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A Carteira de Identificação da Gestante tem o intuito de garantir vagas nos leitos de hospitais públicos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), e a distribuição gratuita de medicamentos prescritos durante o tratamento.
"A gestação e o parto são momentos importantes da vida de muitas mulheres. Por esse motivo, é fundamental ter o acompanhamento de profissionais da saúde preparados para um novo olhar sobre a mãe e o recém-nascido depois do parto. Acredito que a Lei vai tranquilizar as grávidas, pois é normal durante a gravidez existir uma série de inquietações, dúvidas e receios sobre o parto, sua saúde e a do bebê", disse o parlamentar.
O Poder Executivo tem até 60 dias para regulamentar a Lei, que já entrou em vigor.