O Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, comemorou a assinatura por parte do governador Marconi Perillo (PSDB) do decreto que legaliza os incentivos fiscais em Goiás
A matéria aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB) no ano passado teve importante participação de Baldy, enquanto deputado federal, que foi relator do projeto na Câmara e conseguiu articular sua aprovação e articulação em tempo recorde.
“É uma alegria muito grande poder ter participado deste momento. São mais de 400 mil empregos protegidos em Goiás com a política de incentivos fiscais, além da continuidade da economia forte impulsionada pelas indústrias em nosso estado”, celebrou o ministro.
O texto aprovado para convalidação dos incentivos fiscais possibilita uma carência de 15 anos para que os estados acabem com as isenções concedidas para indústria, agropecuária e infraestrutura. Para outros setores haverá uma redução gradual de incentivos. A matéria também acabou com a obrigatoriedade de unanimidade necessária entre os membros do Confaz para autorizar a concessão de novos benefícios fiscais.
Deputados e governantes tentavam achar uma solução para a proposta há mais de 10 anos. O texto relatado por Baldy foi aprovado por 405 votos a favor e 28 contra. Baldy foi essencial no acordo entre os estados para que os benefícios fossem preservados e as economias regionais não fossem afetadas.
“O mais importante é preservar os empregos gerados em todos os estados e os investimentos realizados dinamizando a economia de todo o Brasil”, comentou Alexandre Baldy à época.
Para Goiás, a aprovação da convalidação dos incentivos fiscais significa a manutenção de empregos e a consolidam da industrialização no estado.
