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sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Avança fim da mordomia com carro oficial

Já aprovada na Câmara, a proposta limita o uso de carros oficiais só para presidente e vice da República, ministros, comandantes das Forças Armadas e presidentes da Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal

Proposta pode resultar em uma economia de R$ 75 milhões por ano / Foto: John Vergari.
O Congresso reabre suas atividades na próxima semana, com a expectativa de votar propostas de cunho moralizante que podem turbinar a campanha de seus apoiadores.

Uma delas é o projeto do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) que elimina a mordomia de carros oficiais.

Colocar está na matéria na pauta de votação do plenário do Senado é o desejo do relator da matéria da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

Já aprovada na Câmara, a proposta limita o uso de carros oficiais só para presidente e vice da República, ministros, comandantes das Forças Armadas e presidentes da Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal. 

O projeto faz parte do conjunto de propostas moralizadoras que os parlamentares vão tentar emplacar em um ano legislativo.

Coincidência

Há coincidência de propósitos entre o projeto e proposta a ser submetida ao presidente Michel Temer pelo Ministério do Planejamento, que reduzir drasticamente os 850 carros oficiais colocados à disposição dos ministérios em Brasília, ao custo de de R$ 54 milhões.

Só com a frota que atende os ministros na capital do país, o gasto chega a quase R$ 40 milhões. Outros R$ 15 milhões são gastos com carros oficiais do Executivo federal nos Estados.

Como alternativa, o Ministério do Planejamento estima uma economia anual de R$ 73 milhões com as novas regras. A proposta é que as autoridades que perderem o direito de usar carro oficial passem a utilizar nos deslocamentos por motivo de trabalho o aplicativo TaxiGov. Trata-se de um sistema de transporte de servidores públicos por meio de agenciamento de táxis.

A conta da tornozeleira

A pauta de propostas moralizadoras que podem ganhar prioridade no Congresso inclui projeto que cobra o pagamento do uso de tornozeleira eletrônica para presos com condições financeiras, a exemplo de políticos presos por corrupção. Por exemplo, o ex-ministro Geddel VIeira Lima, preso por causa de milhões de reais de propina encontrados em um imóvel dele na Bahia, poderá ter essa despesa incluída em sua pena.

Conforme o texto aprovado pelo Senado e sob análise da Câmara, haverá punições para o preso que não pagar, que podem ir de advertência à volta para o regime fechado. Por outro lado, será permitido que o Estado custeie a tornozeleira daquele comprovadamente sem condições financeiras.

Segundo levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o principal item utilizado no monitoramento é a tornozeleira eletrônica. Calcula-se que a despesa média mensal por pessoa condenada oscile atualmente entre R$ 167 e R$ 660.

Carta dos magistrados

Três temas principais norteiam a “Carta aberta pela valorização do Ministério Público e do Poder Judiciário”, entregue à ministra Cármen Lúcia nesta quinta-feira por cerca de 700 juízes, procuradores e promotores, com a assinatura de 8 mil membros das categorias envolvidas. São eles: a reforma da Previdência; a lei de abuso de autoridade e o projeto de lei que criminaliza a violação de prerrogativas de advogados, discutidos em sete pontos descritos ao longo do documento.

No documento, organizado pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), a Reforma da Previdência é descrita com um “teor predatório”, por “propor” frustrar abruptamente a condição previdenciária de quem, por décadas, recolheu contribuições sobre a totalidade de seus subsídios, como também a de seus pensionistas.

Demonização

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, afirmou, em coletiva ocorrida antes do ato de entrega da carta, que os servidores sempre estiveram dispostos a dialogar com o governo, mas em troca receberam uma "propaganda mentirosa" da reforma da Previdência, "manipulando dados" e "demonizando" os funcionários públicos.

“Mentirosa' é uma palavra forte, mas a aplico com a maior tranquilidade. Fomos demonizados pelo governo como se fôssemos um empecilho, os responsáveis pelo déficit da Previdência. Um engodo monumental", afirmou.

Prerrogativas

As associações também fazem críticas ao Projeto de Lei 8.347/2017, que torna crime a violação às prerrogativas dos advogados, aprovado pelo Senado Federal e em tramitação na Câmara dos Deputados.

O presidente da Associação dos Juízes Federais (AJUFE), Roberto Veloso, frisou que não há nada similar a proposta em nenhum país do mundo. “O que se está trazendo é a imunidade absoluta dos escritórios de advocacia, o que vai dificultar a ação da polícia, do MP e da Justiça, mesmo que nesses escritórios esteja havendo prática de crimes”, destacou.

Abuso de autoridade

As entidades ainda se referiram ao projeto de Lei de Abuso de Autoridade como um “ataque à justiça”. No texto nomeiam como “novas ameaças” os “sistemáticos ataques à imagem de ambas as instituições (não raro perpetrados por interesses pouco republicanos)”, o que representaria uma “decisiva ameaça a dois pilares cardeais do Estado Democrático de Direito.

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